Diário Oficial
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Setembro - 2023
29/09/2023 - Edição nº 548
Nº certificação: FEBC8UCLS4ZLS5RBW4/XWG
22/09/2023 - Edição nº 547
Resumo: AUTÓGRAFO A LEI Nº. 48/2023 22 DE SETEMBRO DE 2023.
Nº certificação: J7RZHJTPD+TF977PXRZKYW
15/09/2023 - Edição nº 546
Resumo:
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 030/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/2023.
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-Nº certificação: AMKTUNBQOFPYD37LPPQKYQ
05/09/2023 - Edição nº 545
Resumo:
-AUTÓGRAFO A LEI Nº 46/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
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-Nº certificação: 8GBZIK1GY0RWOWZPVG26LW
01/09/2023 - Edição nº 544
Resumo: PORTARIA Nº 13/2023 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
Nº certificação: 9IJRHXUAA80A+QFVWFYGCA
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Agosto - 2023
17/08/2023 - Edição nº 543
Resumo: EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– nº 029//2023 .
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2023.
-Nº certificação: U51TUMVMLAKIIXZ5LBCM5W
11/08/2023 - Edição nº 542
Resumo: DECRETO Nº 132 DE 03 DE JULHO DE 2023.
Nº certificação: MOMSRJOWOTDFNJO2RJVXME
10/08/2023 - Edição nº 541
Resumo: PORTARIA Nº 011/2023 DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
Nº certificação: OEQORDFGREZDRJKWOZEYNT
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Julho - 2023
25/07/2023 - Edição nº 539
Resumo: DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 3° BIMESTRE 2023.
Nº certificação: QZLENDKINMTMZMEG2MDNCME
18/07/2023 - Edição nº 538
Nº certificação: NENENEEXNJK4QTHCMTN2OT
14/07/2023 - Edição nº 537
Resumo: DECRETO Nº 120 DE 01 DE JUNHO DE 2023
Nº certificação: OEM2OEGZRKRDODGSOTCINZ
12/07/2023 - Edição nº 536
Resumo:
-ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2023
-ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/2023
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-Nº certificação: NTMZRTAYNDVFMTZDODYWNU
10/07/2023 - Edição nº 535
Resumo:
-PORTARIA Nº 010/2023 DE 10 DE JULHO DE 2023
-PORTARIA Nº 09/2023 03 DE JULHO DE 2023
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-Nº certificação: OTITNTM2NJJDOZCYNDASNU
07/07/2023 - Edição nº 534
Resumo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023
Nº certificação: QUYXMUFGOKOTMIFEMZNCOK
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Junho - 2023
28/06/2023 - Edição nº 533
Nº certificação: MJIaMTRENTISNKRFRTFCAK
27/06/2023 - Edição nº 532
Nº certificação: MZAZOJFEMZMSMDBGNJVGOO
26/06/2023 - Edição nº 531
Resumo: QUARTO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E RENOVAÇÃO DO CONTRATO INICIAL.
Nº certificação: RKEYMOEZODMIMOREMOETOE
16/06/2023 - Edição nº 530
Resumo:
-AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2023
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-AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023
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-Nº certificação: NZDBOTEXMZKSRUESMUFENMK
14/06/2023 - Edição nº 529
Nº certificação: OTJDMEFCOEUONTKZNTC2MK
13/06/2023 - Edição nº 528
Resumo:
-DECRETO Nº 06/2023.
-EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
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-Nº certificação: MZDDOUEOMDUXRJNFRKRBRJ
01/06/2023 - Edição nº 527
Nº certificação: I/IC278RXWCUP6GGR5FDNA
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Maio - 2023
30/05/2023 - Edição nº 526
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
12/05/2023 - Edição nº 525
Resumo: DECRETO Nº 103 DE 17 DE ABRIL DE 2023.
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
08/05/2023 - Edição nº 524
Resumo: EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 023/2023
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
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Abril - 2023
29/04/2023 - Edição nº 523
Resumo: MOÇÃO DE PESAR
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
24/04/2023 - Edição nº 522
Resumo: ERRATA AO EXTRATO DE RATIFICACAO DISPENSA Nº 021/2023
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
18/04/2023 - Edição nº 521
Resumo:
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 020/2023
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2023
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-Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
17/04/2023 - Edição nº 520
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
14/04/2023 - Edição nº 519
Resumo: DECRETO LEGISLATIVO Nº003/2023 DE 14 DE ABRIL DE 2023
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
10/04/2023 - Edição nº 518
Resumo: DECRETO Nº 93 DE 01 DE MARÇO DE 2023
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
04/04/2023 - Edição nº 517
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
04/04/2023 - Edição nº 516
Resumo:
-EDITAL Nº 02 DE 04 DE ABRIL DE 2023.
-Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
03/04/2023 - Edição nº 515
Resumo: EDITAL CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
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Março - 2023
31/03/2023 - Edição nº 514
Resumo:
-EDITAL Nº 01 DE 31 DE MARÇO DE 2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2023.
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-Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
30/03/2023 - Edição nº 513
Nº certificação: SSTW9A+2GES12NG3IYDJLA
24/03/2023 - Edição nº 512
Resumo:
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2023
-INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO
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-Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
01/03/2023 - Edição nº 511
Nº certificação: Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
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Fevereiro - 2023
23/02/2023 - Edição nº 510
Resumo: AVISO DE ERRATA
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
16/02/2023 - Edição nº 509
Resumo: 3° ADITIVO PARA REEQUILIBRIO ECONOMICO - FINANCEIRO.
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
13/02/2023 - Edição nº 508
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
10/02/2023 - Edição nº 507
Resumo: TERMO DE AUTUAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2023
-EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2023Nº certificação: J9TZ+THRWD6XSKN9KQSUIG
10/02/2023 - Edição nº 506
Resumo: ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO N º. 002/2023
-AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº. 01/2023
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-Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
03/02/2023 - Edição nº 505
Resumo:
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 017/2023
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2023
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-Nº certificação: Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
02/02/2023 - Edição nº 504
Resumo: ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO 026A/2022
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
02/02/2023 - Edição nº 503
Resumo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 025A/2022.
Nº certificação: G3MGPTFHCFNDLEAOTIC6FQ
01/02/2023 - Edição nº 502
Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
01/02/2023 - Edição nº 501
Resumo:
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 012/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2023.
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-Nº certificação: Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
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Janeiro - 2023
30/01/2023 - Edição nº 500
Nº certificação: Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
30/01/2023 - Edição nº 499
Resumo:
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 011/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2023.
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-Nº certificação: Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
20/01/2023 - Edição nº 498
Resumo:
-ERRATA AO EXTRATO DE RATIFICACAO INEXIGIBILIDADE 002/2023.
-ERRATA À PORTARIA Nº 009/2022.
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-Nº certificação: MUE2MTZGNZYWNDY5NJC2O0E
19/01/2023 - Edição nº 497
Resumo: AVISO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 05/2023.
Nº certificação: OUYYNEZBQTCXMOVFNTOXQK
17/01/2023 - Edição nº 496
Resumo:
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023.
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-Nº certificação: Q0/I5QJM1QKJENKRBQZK4MJ
16/01/2023 - Edição nº 495
Nº certificação: OTM1QUE4MDRFNDRGODAWMD
16/01/2023 - Edição nº 494
Nº certificação: MTISOTIYQTC1NOZGRTIZRK
13/01/2023 - Edição nº 493
Resumo:
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2023.
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-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 001/2023.
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-Nº certificação: QTEZNTKWOTC4OTRCNTIOE
11/01/2023 - Edição nº 492
Nº certificação: MDI40 EIS8MKM2NZE3NUUYN
10/01/2023 - Edição nº 491
Resumo: ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 001/2023
Nº certificação: MEE1MUYXRUU2MKZEOTHBRT
09/01/2023 - Edição nº 490
Resumo:
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023.
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-Nº certificação: MEIZOZUWNTY3MOZFMEQZME
06/01/2023 - Edição nº 489
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2022.
Nº certificação: MDIONJY4REQZREFBNJC3MZ
06/01/2023 - Edição nº 488
Resumo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 24A/2022
Nº certificação: OTMWREE1OUE1MKEYQTY4Q0
05/01/2023 - Edição nº 487
Nº certificação: MEMWNTNDNUU2RUYZQJVDMT
04/01/2023 - Edição nº 486
Nº certificação: MUJFMDLGMTIXQJHBNJZBRT
04/01/2023 - Edição nº 485
Nº certificação: ODHDNKJIDNTU8NZAWOUQ3SR