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Câmara Municipal de
Nordestina



Diário Oficial


O Diário Oficial da Câmara Municipal de Nordestina é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos da entidade.

Diário Oficial

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Resultados
Data de Publicação Edição Resumo Nº de Certificação
29/09/2023 548 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4° BIMESTRE DE 2023.
-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE DE 2023.		 FEBC8UCLS4ZLS5RBW4/XWG
22/09/2023 547 AUTÓGRAFO A LEI Nº. 48/2023 22 DE SETEMBRO DE 2023. J7RZHJTPD+TF977PXRZKYW
15/09/2023 546
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 030/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/2023.
-
-		 AMKTUNBQOFPYD37LPPQKYQ
05/09/2023 545
-AUTÓGRAFO A LEI Nº 46/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
-
-		 8GBZIK1GY0RWOWZPVG26LW
01/09/2023 544 PORTARIA Nº 13/2023 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 9IJRHXUAA80A+QFVWFYGCA
17/08/2023 543 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– nº 029//2023 .
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2023.
-		 U51TUMVMLAKIIXZ5LBCM5W
11/08/2023 542 DECRETO Nº 132 DE 03 DE JULHO DE 2023. MOMSRJOWOTDFNJO2RJVXME
10/08/2023 541 PORTARIA Nº 011/2023 DE 10 DE AGOSTO DE 2023. OEQORDFGREZDRJKWOZEYNT
02/08/2023 540 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO MZAXNDEDOJNEMOYZRTFBNU
25/07/2023 539 DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 3° BIMESTRE 2023. QZLENDKINMTMZMEG2MDNCME
18/07/2023 538
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 026/2023
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 027/2023
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 028/2023
-
-		 NENENEEXNJK4QTHCMTN2OT
14/07/2023 537 DECRETO Nº 120 DE 01 DE JUNHO DE 2023 OEM2OEGZRKRDODGSOTCINZ
12/07/2023 536
-ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2023
-ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/2023
-
-		 NTMZRTAYNDVFMTZDODYWNU
10/07/2023 535
-PORTARIA Nº 010/2023 DE 10 DE JULHO DE 2023
-PORTARIA Nº 09/2023 03 DE JULHO DE 2023
-
-		 OTITNTM2NJJDOZCYNDASNU
07/07/2023 534 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 QUYXMUFGOKOTMIFEMZNCOK
28/06/2023 533
-ERRATA AO ATO TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 06/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/2023.
-
-		 MJIaMTRENTISNKRFRTFCAK
27/06/2023 532 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 031/2023.
-ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 025/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 032/2023.
-		 MZAZOJFEMZMSMDBGNJVGOO
26/06/2023 531 QUARTO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E RENOVAÇÃO DO CONTRATO INICIAL. RKEYMOEZODMIMOREMOETOE
16/06/2023 530
-AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2023
-
-AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023
-
-		 NZDBOTEXMZKSRUESMUFENMK
14/06/2023 529
-EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL.
-DECRETO Nº 06/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
-DECRETO Nº 07/2023.
-
-		 OTJDMEFCOEUONTKZNTC2MK
13/06/2023 528
-DECRETO Nº 06/2023.
-EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
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-		 MZDDOUEOMDUXRJNFRKRBRJ
01/06/2023 527 AUTÓGRAFO A LEI Nº 40/2023. DE 31 DE MAIO DE 2023.
-AUTOGRAFO A LEI Nº. 41/2023 DE 31 DE MAIO DE 2023.		 I/IC278RXWCUP6GGR5FDNA
30/05/2023 526
-DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 2° BIMESTRE 2023.
-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1° QUADRIMESTRE 2023.		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
12/05/2023 525 DECRETO Nº 103 DE 17 DE ABRIL DE 2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
08/05/2023 524 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 023/2023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
29/04/2023 523 MOÇÃO DE PESAR Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
24/04/2023 522 ERRATA AO EXTRATO DE RATIFICACAO DISPENSA Nº 021/2023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
18/04/2023 521
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 020/2023
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2023
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-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
17/04/2023 520 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 0214/2023
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 022/2023
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2023
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2023
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-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
14/04/2023 519 DECRETO LEGISLATIVO Nº003/2023 DE 14 DE ABRIL DE 2023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
10/04/2023 518 DECRETO Nº 93 DE 01 DE MARÇO DE 2023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
04/04/2023 517 DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS-1º BIMESTRE 2023.
-EDITAL CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023 PARECER PRÉVIO Nº 04528E19/TCM/BA.
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
04/04/2023 516
-EDITAL Nº 02 DE 04 DE ABRIL DE 2023.
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
03/04/2023 515 EDITAL CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
31/03/2023 514
-EDITAL Nº 01 DE 31 DE MARÇO DE 2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2023.
-
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
30/03/2023 513
-DECRETO Nº 001 DE 30 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº 002 DE 30 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº 003/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
-
-		 SSTW9A+2GES12NG3IYDJLA
24/03/2023 512
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2023
-INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO
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-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
01/03/2023 511
-ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N°. 001/2023.
-HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº. 001/2023.
-PORTARIA Nº 06/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA Nº 07/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA Nº 08/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023.
-
-		 Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
23/02/2023 510 AVISO DE ERRATA Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
16/02/2023 509 3° ADITIVO PARA REEQUILIBRIO ECONOMICO - FINANCEIRO. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
13/02/2023 508
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 019/2023
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2023
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 018/2023
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/2023
-
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
10/02/2023 507 TERMO DE AUTUAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2023
-EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2023		 J9TZ+THRWD6XSKN9KQSUIG
10/02/2023 506 ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO N º. 002/2023
-AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº. 01/2023
-
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
03/02/2023 505
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 017/2023
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2023
-
-		 Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
02/02/2023 504 ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO 026A/2022 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
02/02/2023 503 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 025A/2022. G3MGPTFHCFNDLEAOTIC6FQ
01/02/2023 502 ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO N º. 014/2023
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 015/2023
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2023
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 016/2023
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2023
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 013/2023
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2023
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 014/2023
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2023
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
01/02/2023 501
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 012/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2023.
-
-		 Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
30/01/2023 500
-DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 6° BIMESTRE 2022.
-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE 2022.		 Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
30/01/2023 499
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 011/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2023.
-
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
20/01/2023 498
-ERRATA AO EXTRATO DE RATIFICACAO INEXIGIBILIDADE 002/2023.
-ERRATA À PORTARIA Nº 009/2022.
-
-		 MUE2MTZGNZYWNDY5NJC2O0E
19/01/2023 497 AVISO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 05/2023. OUYYNEZBQTCXMOVFNTOXQK
17/01/2023 496
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023.
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-		 Q0/I5QJM1QKJENKRBQZK4MJ
16/01/2023 495
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2023.
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 009/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2023.
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 008/2023.
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-		 OTM1QUE4MDRFNDRGODAWMD
16/01/2023 494 EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2023.
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 007/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2023.
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 004/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2023.
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 006/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2023.
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 005/2023.
-1° ADITIVO PARA REEQUILIBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DO CONTRATO INICIAL.
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-		 MTISOTIYQTC1NOZGRTIZRK
13/01/2023 493
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2023.
-
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 001/2023.
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-		 QTEZNTKWOTC4OTRCNTIOE
11/01/2023 492 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 002/2023.
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA– Nº 003/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2023.
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022.
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-		 MDI40 EIS8MKM2NZE3NUUYN
10/01/2023 491 ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 001/2023 MEE1MUYXRUU2MKZEOTHBRT
09/01/2023 490
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2023.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023.
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-		 MEIZOZUWNTY3MOZFMEQZME
06/01/2023 489 EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2022. MDIONJY4REQZREFBNJC3MZ
06/01/2023 488 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 24A/2022 OTMWREE1OUE1MKEYQTY4Q0
05/01/2023 487
-SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E RENOVAÇÃO DO CONTRATO INICIAL
-TERCEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E RENOVAÇÃO DO CONTRATO INICIAL
-
-		 MEMWNTNDNUU2RUYZQJVDMT
04/01/2023 486
-EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E RENOVAÇÃO DO CONTRATO INICIAL.
-PORTARIA Nº 05/2023 DE 02 DE JANEIRO 2023.
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-		 MUJFMDLGMTIXQJHBNJZBRT
04/01/2023 485
-PORTARIA Nº 01/2023.
-PORTARIA Nº. 02/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº.03/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº DE 04/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
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-		 ODHDNKJIDNTU8NZAWOUQ3SR


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